DIREITO E TECNOLOGIA

Quando os ventos de mudança sopram, umas pessoas levantam barreiras, outras constroem moinhos de vento. Érico Veríssimo.

EXATAS E HUMANAS

A convergência entre tecnologia e Direito tornou-se uma característica estrutural da sociedade contemporânea. A inovação tecnológica vem redesenhando, de forma acelerada, as profissões, os modelos de negócio e as formas de organização social, exigindo novas leituras jurídicas e novas abordagens técnicas para lidar com realidades cada vez mais complexas.

Historicamente, a tecnologia esteve associada à eficiência operacional e à automação de processos, enquanto o Direito concentrou-se na normatização das relações sociais e econômicas. Com a digitalização progressiva do Estado e do mercado, essa separação tornou-se insuficiente. Sistemas informatizados, plataformas digitais e fluxos massivos de dados passaram a impactar diretamente direitos, deveres, responsabilidades e riscos jurídicos.

A modernização dos mecanismos de controle e fiscalização, especialmente no âmbito fiscal e regulatório, evidenciou essa interdependência. A organização empresarial, antes centrada em processos administrativos tradicionais, passou a demandar compreensão integrada de sistemas tecnológicos, normas jurídicas e obrigações legais, sob pena de exposição a riscos operacionais e jurídicos relevantes.

Nesse contexto, consolidou-se a necessidade de uma atuação que integre as áreas de Exatas e Humanas. A tecnologia fornece a estrutura técnica sobre a qual dados, processos e decisões são construídos; o Direito oferece os limites, garantias e critérios de validade dessas decisões. Separadas, mostram-se incompletas. Integradas, permitem respostas mais eficazes, seguras e compatíveis com a realidade digital.

A interseção entre Direito e Tecnologia, portanto, não representa uma especialização acessória, mas uma exigência do novo ambiente institucional e econômico, no qual soluções jurídicas demandam compreensão técnica dos sistemas e soluções tecnológicas exigem leitura jurídica de seus impactos e responsabilidades.